1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade é publicada em conformidade com o Regulamento UE 2016/679, relativo à Proteção de Dados Pessoais, e demais legislação aplicável sobre a matéria. Esta Política de Privacidade visa exclusivamente residentes na União Europeia que utilizam a nossa página web e tem a finalidade de esclarecer o titular dos dados sobre a informação pessoal que nos é fornecida, bem como o uso que lhe é dado pela Quântica Editora, com sede na Praça da Corujeira, nº 38, Campanhã, Porto 4300-144 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 514760516, no âmbito da sua atividade de comércio de bens e/ou prestação de serviços.
Através da presente Política de Privacidade, o Quântica Editora presta ao Titular dos Dados informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos, da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais e, bem assim, dos direitos que assistem aos Titulares de Dados.
2. QUE INFORMAÇÃO PESSOAL É RECOLHIDA E PROCESSADA PELA QUÂNTICA EDITORA?
No âmbito da sua atividade comercial e nomeadamente da disponibilização do website alojado em www.bookicursos.pt e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Quântica Editora recolhe e processa informação fornecida pelo Utilizador que permite a Quântica Editora identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, e-mail, morada, número de identificação fiscal embora possam vir a ser recolhidos outros dados pessoais que possam ser necessários ou convenientes no âmbito da atividade comercial da Quântica Editora nomeadamente informação relativa a pagamentos, histórico de compras, detalhes do destinatário das compras, endereços de entrega. A Quântica Editora também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site.
3. DE ONDE PROCEDEM OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados pela Quântica Editora quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com o Quântica Editora. Os Dados Pessoais também podem ser solicitados no âmbito de iniciativas de promoção do livro e da leitura (nomeadamente feiras do livro ou outras).
4. QUAL E A LEGITIMIDADE DA QUÂNTICA EDITORA PARA A RECOLHA E PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS?
Nos termos do Regulamento UE 2016/679, relativo à Proteção de Dados Pessoais, e demais legislação aplicável sobre a matéria, a Quântica Editora recolhe e processa Dados Pessoais nas seguintes situações principais:
a) Para a execução de um contrato no qual o Titular é parte, ou para diligências pré contratuais a pedido do Titular;
b) Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Quântica Editora ou por terceiros no âmbito da relação relevante estabelecida com o Cliente, sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do Titular e do direito de oposição do Titular dos Dados Pessoais.
Nos termos do Regulamento UE 2016/679, relativo à Proteção de Dados Pessoais, e demais legislação aplicável sobre a matéria, os Dados do Titular podem ainda ser recolhidos e tratados pela Quântica Editora nas seguintes situações:
a) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Quântica Editora esteja sujeita;
b) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Titular ou de outra pessoa singular.
Caso não se verifique nenhuma das situações acima indicadas, os Dados do Titular só podem ser recolhidos e tratados se o Titular tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Titular para uma ou mais finalidades específicas.
Quando o tratamento dos Dados do Titular for realizado pelo Quântica Editora com base no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado Quântica Editoracom base no consentimento previamente dado pelo Titular.
5. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Para garantir a segurança dos Dados dos nossos Utilizadores e a máxima confidencialidade, a Quântica Editora compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador.
A Quântica Editora compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
As seguintes medidas são adotadas em concreto pela Quântica Editora para garantir a segurança dos Dados dos nossos Utilizadores:
a) Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
b) Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
c) Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
d) Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
e) Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, e nos termos do Regulamento UE 2016/679, relativo à Proteção de Dados Pessoais, e demais legislação aplicável sobre a matéria, a Quântica Editora compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
a) Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
c) Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
d) Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
e) Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
6. O QUE ACONTECE NO CASO DE HAVER UMA VIOLAÇÃO DE DADOS?
Nos termos do Regulamento UE 2016/679, relativo à Proteção de Dados Pessoais, e demais legislação aplicável sobre a matéria, em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a QUÂNTICA EDITORA compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
7. QUAL E A POLITICA DE COOKIES DA QUÂNTICA EDITORA?
Os Cookies são pequenos ficheiros que são gravados no seu computador ou no seu dispositivo móvel que têm como único objetivo simplificar e melhorar a sua navegação no site. Estes Cookies não podem conter vírus nem ser executados sendo que a sua colocação ajudará a reconhecer o seu dispositivo e a melhorar a navegação. Os Cookies recolhem informações genéricas e retêm, apenas, informação relacionada com as suas experiências. Os Cookies permitem, em especial guardar os produtos no seu cesto de compras para poder continuar a encomenda em qualquer momento.
8. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
Nos casos em que os Titulares de Dados estejam registados nas plataformas digitais da Quântica Editora, considerar-se-á que as finalidades do tratamento se esgotarão no prazo de 5 anos após o último login, momento em que a Quântica Editora se irá abster de prosseguir o tratamento dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais dos Clientes ou Utilizadores poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações emergentes de um contrato celebrado entre o Cliente ou Utilizador e a Quântica Editora. Do mesmo modo, a Quântica Editora poderá conservar tais dados se tal lhe for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.
9. OS MEUS DADOS SÃO PARTILHADOS POR TERCEIROS?
Os Dados do Titular recolhidos e processados pela Quântica Editora não são partilhados com terceiros sem consentimento do Titular, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Titular contratar junto do Quântica Editora serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da Comissão Europeia, e demais legislação aplicável, o Quântica Editora poderá transmitir ou comunicar os Dados do Titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular e a Quântica Editora, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Quântica Editora esteja sujeito, ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Quântica Editora ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Titular a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Titular transmitidos de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade, nomeadamente através da celebração de acordos de confidencialidade.
10. QUE DIREITOS ASSISTEM AOS TITULARES DE DADOS?
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da Comissão Europeia, e demais legislação aplicável, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
a) Direito de aceder aos seus dados e de assegurar que a sua informação pessoal seja exata;
b) Direito de, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado anteriormente para o tratamento da sua informação pessoal (a revogação não afecta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua revogação);
c) Direito de opor-se ao tratamento da sua informação pessoal para qualquer ação ou fim, inclusivamente para efeitos de marketing direto;
d) Direito de solicitar qualquer correção dos seus dados pessoais ou a eliminação da sua informação pessoal;
e) Direito de solicitar que seja restringido o tratamento da sua informação pessoal (o exercício deste direito pode prejudicar ou impossibilitar a nossa capacidade de lhe proporcionar os nossos bens e/ou serviços, ou informação acerca dos mesmos);
f) Direito de transferir a sua informação pessoal para outro prestador de serviços, por quem esta informação será tratada com base no consentimento do titular dos dados; e de subsequentemente, a seu pedido escrito, ser-lhe fornecida a sua informação pessoal relevante, em formato adequado, para efeitos de transferência da mesma para outro fornecedor de bens ou prestador de serviços.
Se desejar exercer estes direitos ou apresentar uma reclamação sobre a forma como gerimos a sua informação pessoal, poderá entrar em contacto com o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do email info@booki.pt que investigará o assunto e lhe responderá tempestivamente.
Os Titulares de Dados Pessoais têm em todo o caso empre o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizados pela QUÂNTICA EDITORA, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
Caso tenha alguma questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como gerimos a sua informação, poderá igualmente entrar através do email info@booki.pt
11. QUAL E A LEI APLICÁVEL?
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
12. SOU INFORMADO SOBRE ALTERAÇÕES A POLITICA DE PRIVACIDADE DA QUÂNTICA EDITORA?
A QUÂNTICA EDITORA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais. Fiéis ao compromisso de qualidade, serviço e transparência que assumimos com os nossos clientes, qualquer alteração substancial será notificada aos nossos clientes/ Titulares de Dados.
Condições Gerais de Venda atualizadas em 29/07/2020